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hemístocles Filho discute com Michel Temer PEC 47

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Assembléia Legislativa Piauí

hemístocles Filho discute com Michel Temer PEC 47

21.08.2016 | Postado por: | 0 Comentários

Pela primeira vez em 52 anos, o presidente da República (em exercício), Michel Temer, recebeu em audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília, os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, no Palácio do Planalto.


O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), estava acompanhado do futuro vice-presidente Luciano Nunes (PSDB), que assume o cargo em feveiro para o biênio 2017/2019.


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O principal assunto discutido no encontro desta quinta-feira (14) foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, entre outros.


O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal. O presidente Themístocles Filho participou do debate e saiu otimista da reunião.


“Foi um momento histórico para os presidentes dos parlamentos”, comemorou a deputada estadual do Pará e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ana Cunha


“A PEC vai nos dar mais capacidade de legislar nos nossos estados, contribuindo com a nação e melhorando as questões dos nossos estados nas regionalidades… Ela não tira a admissibilidade do governo federal, apenas nos capacita a ver regionalmente como melhorar os nossos estados”, acrescentou a presidente da Unale.


Texto: Nayane Miranda, com informações do Palácio do Planalto


Fotos: Presidência da República


Edição: Paulo Pincel


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