Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
 

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    Vetada lei do piso salarial do Serviço Social

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O governador Zé Filho vetou totalmente a Mensagem nº 54, de 22 de julho de 2014, de iniciativa parlamentar que estabelece o piso salarial para os profissionais graduados em Serviço Social no quadro de servidores do Estado do Piauí. O veto foi lido na Assembleia Legislativa no último dia 05 de agosto e, agora, será discutido e votado nas comissões técnicas do legislativo estadual.



     Na justificativa o governador informa que, de acordo com a Constituição do Estado,  é de competência do Poder Executivo Estadual a iniciativa privativa das leis que definam o aumento da remuneração dos servidores públicos, de acordo com o artigo 75.


    O mesmo artigo da Constituição § 2º dispõe sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autarquias ou aumento de remuneração, além do provimento dos servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, os cargos e, ainda, a estabilidade e aposentadoria “de iniciativa do governador”.


    Dessa forma, a proposta, recebeu veto total porque “é inconstitucional”. O governador cita no veto decisão do Supremo Tribunal Federal com parecer do Ministro Celso de Mello, de 28 de novembro de 1997.


    A equiparação salarial, prevista no caput, do artigo 1º do Projeto de Lei é inconstitucional porque fere o inciso XIII, do artigo 37, da Constituição Federal que veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


    Também essa “é a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de uma Emenda Parlamentar de uma lei no Estado de Minas Gerais, relativa a criação do quadro de assistente jurídico de estabelecimento penitenciário para equiparar o salário com o Defensor Público”.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


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    Assembleia debate os oito anos da Lei Maria da Penha

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Em comemoração aos oito anos de aniversário da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM/PI) realizou hoje (6) no Cine Teatro da Assembleia Legislativa uma palestra que contou com a participação da coordenadora Martha Goretti Vasconcelos Said Araújo.



    Inicialmente, ocorreu uma Mesa Redonda onde foi discutido o tema “A eficácia e a importância da Lei Maria da Penha”com a participação da delegada Wilma Alves. Outro tema discutido foi “A importância do SMVVIS no contexto da saúde da mulher vítima da violência. A palestrante foi Maria Castelo Branco, representante do SESAPI.


    Outros dois temas foram discutidos. O primeiro foi “Políticas públicas dos municípios no âmbito da lei Maria da Penha”. O outro tema foi “Políticas de segurança e a violência contra a mulher no Piauí”.


    Benefícios – A Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas da mulher brasileira no combate a violência doméstica e familiar. No período de 8 anos cerca de 42 mil mulheres foram mortas no Brasil, ou 10 mulheres assassinadas diariamente, conforme dados do Mapa da Violência do Instituto Sangari/2011 a partir de informações do Ministério da Saúde.


    Cinco formas de agressão de violência doméstica e familiar são praticadas contra as mulheres em todo o país: violência física, violência moral, psicológica, violência patrimonial e a violência sexual.


    Emerson Brandão –  Edição: Katya D’Angelles


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    Isenção de taxa de iluminação pública será apreciada na CCJ

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado Antônio Uchôa (PDT) é autor do projeto de Lei que prevê a isenção total do pagamento da taxa de iluminação pública para os moradores da zona rural que não são beneficiários desse serviço, bem como as pessoas que residem na zona urbana e não contam com o serviço em seus logradouros.



    A matéria é respaldada na Constituição Federal, Art. 149-A, inciso I e III, que garante que a cobrança somente incidirá sobre os usuários dos serviços situados a uma distância máxima de 50 metros de um poste que contenha iluminação pública, instalado no mesmo logradouro do favorecido.


    De acordo com o parlamentar, muitos contribuintes continuam pagando a taxa, sem contar com esse benefício, tornando injusta a cobrança da contribuição. O projeto tem como relator o deputado Hélio Isaías (PTB) e está na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para a próxima terça-feira (12).


    Isolda Monteiro – Edição: Katya D’Angelles


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    Festa dos pais da Assembleia será com torneio de futebol no clube Asalpi

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Lourival Santos disse que será realizado um sorteio de brindes entre os pais associados que estiverem presentes na manhã de sol que terá animação do cantor Bob Robson e da banda Destaque Musical.



    “Na oportunidade, vamos entregar na sede do clube dois vestuários totalmente reformados e revestidos com 150 metros de cerâmica. Os vestuários contam chuveiros e torneiras em inox, 18 portas de alumínio e vasos novos acoplados”, declarou Lourival Santos, assinalando que as piscinas e o salão de jogos estarão liberados para todos durante a manhã de sol.


    Há doze anos a frente da diretoria do Clube Asalpi, Lourival Santos, disse que as festas do Clube Asalpi costumam ser muito prestigiadas pelos servidores. “São festas tradicionais que os servidores comparecem sempre”, afirma. Na comemoração do dia dos pais haverá ainda torneio de futebol, manhã de sol e música ao vivo, além de sorteio de brindes.


    Por J. Barros – Edição: Katya D’Angelles


     


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    Comissão deve finalizar acordo territorial entre 35 municípios até o final de agosto

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado Antônio Félix (PSD) presidente da Cete (Comissão de Estudos Territoriais) da Assembleia Legislativa confirmou hoje (6) a convocação de vários prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para reunião dia 20 de agosto com o objetivo de assinar o acordo que define os novos limites de divisão territorial entre os municípios em áreas de conflitos.Deverão participar do encontro os representantes dos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraubas do Piauí, Caximbó, Cocal, Ilha Grande, Parnaíba, Curralinhos, Palmeirais e São Pedro do Piauí.



    Foram aprovados até agora 14 processos, 6 transformados em lei, 8 estão em tramitação e 5 a CETE aguarda o envio das atas que estão nas Câmaras Municipais. Um total de 120 acordos foram fechados na comissão, enquanto outros 144 acordos parciais estão em tramitação que compreende 35 municípios piauienses.


    De acordo com explicações do deputado Antônio Félix “é importante a presença dos prefeitos porque, a partir de agora, os novos limites tem o objetivo de corrigir conflito entre esses municípios”. A partir daí, o processo será votado nas comissões técnicas e, depois, no plenário da Assembleia Legislativa.


    Também tem a finalidade de definir as áreas para investimentos públicos em obras nessas regiões. A CETE foi criada na Alepi no ano 2000. Conta com a participação de deputados, membros da Fundação Cepro, do CREA-Pi, Associação dos Engenheiros Agrimensores, Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais, do IBGE e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


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    Rejane Dias propõe voto de louvor pelos 78 anos da Assembleia de Deus

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A deputada Rejane Dias, líder do PT, apresentou na sessão de hoje (5) requerimento propondo a aprovação de voto de louvor pelo transcurso dos 78 anos de fundação em Teresina da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que tem como presidente o pastor Nestor Henrique Mesquita.



    Fundada em 1936, a Assembleia de Deus realiza esta semana uma série de festividades alusivas ao seu aniversário. A abertura das festividades ocorrerá amanhã (6) à noite no auditório da Ceadep (Convenção das Assembleias de Deus no Piauí), localizada no bairro Parque São João, na zona Sul de Teresina.


    Por J. Barros – Edição: Caio Bruno


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    Merlong Solano destaca livro que trata sobre o crescimento do Piauí

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Ao ocupar hoje (5) a tribuna, o deputado Merlong Solano (PT) destacou o livro Avanços na Inclusão Social e Desafios da Integração Econômica lançado pelo ex-deputado federal e sociólogo Antônio José Medeiros em que ele aborda o crescimento registrado pelo Piauí acima da média nacional entre os anos de 2003-2011. Ele disse que o livro mostra que as políticas sociais do Governo Federal contribuíram de forma decisiva para esse crescimento.



    Merlong Solano afirmou que Antônio José Medeiros enumerou como fatores determinantes para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Piauí, dentre outros, o aumento do salário mínimo acima da inflação, o Programa Bolsa Família que conta com mais de 300 mil famílias beneficiadas, o aumento no número de beneficiários da Previdência Social e a recuperação da infraestrutura básica do Estado, como as estradas.


    O parlamentar petista assinalou que o livro do ex-deputado federal apresenta dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrando que em 2003 o Piauí cresceu 5,4% e o Brasil, 1,1%; em 2008, enquanto o PIB nacional subiu 5,2%, o do Piauí chegou a 8% e, em 2011, o PIB piauiense teve alta de 6,1% e o do Brasil ficou em 2,7%.


    Em aparte, o deputado Fábio Novo (PT), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, disse que os avanços ocorreram praticamente em todos os setores, incluindo o de educação, que registrou a instalação de mais unidades do Instituto Federal de Educação em todo o Estado, e a melhoria dos aeroportos, como o de Parnaíba, o que possibilitou, segundo ele, o crescimento do Estado.


    Merlong Solano disse que esse crescimento precisa continuar, como Antônio José Medeiros destaca em seu livro, para que o Piauí alcance nos próximos anos o mesmo valor da renda per capita registrada no país. “Isso continuará com a conclusão de obras do porte da ferrovia Transnordestina, que beneficiará os cerrados e o semi-árido, possibilitando a integração dos modais rodoviário e ferroviário do nosso Estado”, ressaltou ele.


    Por J. Barros – Edição: Caio Bruno


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    Projeto propõe coleta pelo comércio de lâmpadas fluorescentes descartadas

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O descarte inadequado de lâmpadas fluorescentes provoca impactos negativos ao meio ambiente. Por ser uma questão de saúde pública, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais dispor aos consumidores lixeira para coleta das lâmpadas descartadas e inutilizadas.



    Uma vez aprovada, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações da lei. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000 (mil reais) e dobrada, em caso de reincidência.


    A matéria visa conscientizar o usuário sobre a importância e necessidade do descarte correto para produtos que representam riscos à saúde e ao meio ambiente. A deputada Juliana Moraes Sousa é a relatora do projeto.


    Isolda Monteiro  Edição: Paulo Pincel


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    Projeto isenta até 30% do IPVA dos contribuites que exigirem a nota fiscal

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Um projeto de lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) tramita na Assembleia Legislativa e propõe a isenção de até 30% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que exigirem a nota fiscal em qualquer compra.



    A pessoa deve pedir a nota fiscal e colocar o CPF. Esta nota será informada à Secretaria de Fazenda e ao final de cada ano serão somados os pontos adquiridos e definido o valor do desconto que incidirá sobre o total do IPVA de carros e motos registrados em seu nome.


    “Este é um projeto de educação fiscal. Antes mesmo da intenção de melhorar a arrecadação o nosso objetivo é fazer com que as pessoas, os contribuintes, possam exigir a nota fiscal em qualquer compra que realizem. Isso é importante porque cria a noção de que os impostos devem ser pagos. O contribuinte paga de toda forma em qualquer compra, mas nem sempre tem a garantia de que aquele imposto será repassado ao Estado pelo empresário”, disse.


    Durvalino Leal   Edição: Paulo Pincel


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    Tererê critica políticos que ocultam condição de coligados

    08.08.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado Tererê (PSDB) criticou os políticos que se apresentam ao eleitor ocultando sua condição de coligados. Para ele, isso é falsidade. O candidato que distribui apenas o santinho está enganando o povo. “A esses, o eleitor deve dizer não”, ressaltou.



    Tererê criticou também o senador Wellington Dias, por ele não ter arranjado nada de importante, depois que perdeu a eleição de prefeito em Teresina. Não ligou para o Porto de Luís Correia e nem para a ferrovia, assim como não aparelhou os hospitais regionais, conforme foi prometido.


    O deputado reiterou seu ponto de vista sobre as medidas que o governador Zé Filho adotou, de credenciar o IAPEP para exames, em todo o Estado, a disponibilização de 83 leitos como retaguarda ao atendimento de urgência no HGV, melhoria e aparelhamento na segurança e reabertura do Albertão.


    Raimundo Cazé – Edição: Caio Bruno


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