Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
 

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    Governo tem até 30 de setembro para apresentar Lei Orçamentária 2015

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O Governo do Estado tem até o dia 30 do próximo mês de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2015, informou, hoje (27), o secretário geral da Mesa Diretora do Poder, advogado Marlon Freitas, assinalando que a matéria será apreciada em plenário antes do início do recesso do final do ano.


    Marlon Freitas disse que os artigos 165 e 169 da Constituição Federal definem a data de 30 de setembro como prazo final para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária da União ao Congresso Nacional. “Por simetria, podemos dizer que a mesma data é a que deve ser seguida pelo Poder Executivo estadual para enviar o Projeto de Lei do Orçamento à Assembleia Legislativa”, assinalou ele.


    O secretário geral da Mesa Diretora afirmou que os deputados estaduais somente poderão entrar de recesso depois da aprovação em plenário do Projeto de Lei do Orçamento. O Regimento Interno da Assembleia estabelece que as sessões ordinárias serão realizadas até o dia 22 de dezembro quando terá início o recesso que prosseguirá até o fevereiro.


    Por J. Barros – Edição: Katya D’Angelles


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    AVISO

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Em função de restrições impostas pelo cumprimento da Legislação Eleitoral o site da Assembleia Legislativa do Piauí irá operar apenas com uma manchete diária, voltando a funcionar normalmente após as eleições.


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    Deputados apresentam requerimentos para melhoria da telefonia, energia e segurança

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Foram lidos na sessão de hoje seis deputado requerimentos, quatro dos quais solicitando às operadoras Tim,Oi, Claro e Vivo a instalação de torres de telefonia móvel no povoado Santa Tereza.


    Nos outros dois requerimentos solicitam ao prefeito Firmino Filho e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Paulo Lopes, que seja feita a coleta de lixo regular, também no povoado Santa Tereza. Ainda ao prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Lobão os requerimentos pedem melhoria de atendimento no Posto de Saúde do referido povoado.


    Outros dois requerimentos também foram lidos na sessão, solicitando ao secretário de Segurança, Luiz Carlos Martins, uma viatura para o município de Capitão de Campos. Através de requerimento foi pedido estudo por parte da Eletrobras, para melhoria do fornecimento de energia no Bairro Santa Rosa, em José de Freitas. Os oito requerimentos foram apenas lidos, pois não houve quorum para deliberação. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Tererê (PSDB), Antonio Félix (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).


    Raimundo Cazé – Edição: Caio Bruno


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    Projeto prevê implantação de sistema biométrico para identificar recém nascidos

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Foi apresentado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 79, de 2014, que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém – nascidos nos hospitais e maternidades públicas do Estado do Piauí. A matéria será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça.  O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) é o autor do projeto.


    No parágrafo único cita que o novo sistema de identificação consiste em um banco de dados civil, centralizado nos órgãos públicos, através das impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos à de suas mães. Conforme a proposta do parlamentar as impressões digitais serão colhidas imediatamente após o nascimento da criança, através do leitor biométrico na rede pública de hospitais e maternidades.


    A biometria “é o estudo estatístico das características físicas ou comportamentais dos seres vivos. O mesmo sistema é usado atualmente, na identificação criminal e no controle de acesso, em todo o país. Segundo o parlamentar “trata-se de um sistema de identificação mais eficiente e passou a ser utilizado no Brasil após a aprovação da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.


    Até então, através do sistema anterior de identificação, na maioria das vezes possibilitava a leitura técnica dos desenhos. Através da biometria previne a subtração e a troca de crianças nas maternidades, além de auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.


    Os estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina já adotaram o sistema de identificação dos recém-nascidos através da biometria.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


     


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    Requerimentos para infra-estruturar são apresentados na Alepi

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Foram lidos na sessão de hoje (26) requerimentos de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), um pedindo a construção de uma passarela no conjunto Petecas, no município de Piripiri, e o outro pedindo a regularização do abastecimento de água no conjunto Jacinta Andrade, em Teresina.


    Na justificativa do primeiro requerimento, Marden Menezes afirma que diariamente pessoas de Piripiri têm que cruzar a BR em direção ao centro da cidade, expostas ao risco de acidentes. Na justificativa ao segundo requerimento, o deputado informa que os moradores do Jacinta Andrade estão sem água há 60 dias.


    Os dois requerimentos não foram votados por falta de quorum regimental. Pelo mesmo motivo outras matérias tiveram suas votações adiadas.


    Raimundo Cazé : Edição Katya D’Angelles


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    Programa Pauta Cultural traz arte e cultura para a TV Assembleia

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O programa Pauta Cultural, da Tv Assembleia, surgiu em 2010 com a proposta de informar sobre os programas culturais da emissora, uma espécie de boletim. Apresentado pela jornalista Alexandra Teodoro, em pouco tempo o programa tomou um novo formato e atualmente pauta matérias, inclusive para outras emissoras, além de descobrir novos talentos.



    O universo literário, artístico, de produções e eventos, artes cênicas e políticas públicas estão entre os assuntos discutidos semanalmente. O programa conta também com a participação do telespectador através das redes sociais, mensagens, whatsapp, tornando-o num descontraído bate papo. “O Pauta é aberto para várias vertentes artísticas e o diferencial junto a outros programas semelhantes é o tempo, pois temos 1h30 de programa para discutir lei de incentivo, o cenário local e nacional”, comenta Alexandra.


    Em breve o Pauta Cultural apresentará um novo quadro: Arte inclusiva no Pauta. Será um documentário, apresentado por Eduardo Lins, e mostrará como a arte está sendo utilizada de forma inclusiva. “Mostraremos a inclusão de forma mais ampla, não apenas de pessoas com deficiência, mas projetos com idosos, com jovens em situação de risco, por exemplo”, ressalta. O programa é transmitido às sextas-feiras, a partir das 11h.


    Isolda Monteiro – Edição: Caio Bruno


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    Projeto de lei defende que revista nos presídios seja feita por aparelhos

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí que visa a proibição da revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Segundo o parlamentar, a revista da forma como é feita é arcaica e fere a dignidade das pessoas.


    De acordo com o previsto no projeto de lei, todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional deverá ser submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: “scanner” corporal, detectores de metal, aparelhos de raio X e outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.


    A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, define as diretrizes para o sistema prisional brasileiro e, em seu artigo 41, inciso X, assegura ao preso o direito à visitação e ao contato com familiares e amigos.  A revista íntima da maneira que vem sendo realizada fere o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o respeito à dignidade da criança e do adolescente, com inviolabilidade de sua integridade, psíquica e moral. Fere, também, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, sob os mesmos fundamentos.


    “Com esse projeto pretendemos preservar a dignidade das famílias dos detentos, diminuindo o constrangimento e o estresse na hora da visita. Cabe salientar que a atual tecnologia à disposição, a revista eletrônica feita através de scanner corporal, aparelho de raio X, detectores de metais é capaz de identificar armas, explosivos, drogas e similares, sendo usada inclusive pelos setores de imigração internacional para prevenção de terrorismo, e, se constitui em um instrumento adequado e eficiente para a preservação da segurança nos estabelecimentos penais”, destacou o deputado.


    O projeto foi lido em plenário e segue agora para apreciação, discussão e votação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.


    Ascom Parlamentar – Edição: Katya D’Angelles


     


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    Alepi recebe projeto sobre segurança alimentar

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A Assembleia Legislativa recebeu do Governo do Estado o Projeto de Lei nº 38, de 02 de junho de 2014, que altera a lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2003, e dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí. A matéria será objeto de discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.


    Trata-se de um órgão deliberativo de caráter permanente e de âmbito estadual, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC), e tem o objetivo de propor diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que define a alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.


    Também define as diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de conformidade com as normas nacionais, a serem implementadas através pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), pela Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-PI) e demais órgãos executores dessa política.


    Além disso, prevê a convocação da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no Piauí, no período não superior a quatro anos.


    O Conselho será formado por um representante da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC), outro da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), um da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, do Meio Ambiente, do Planejamento (SEPLAN), da Saúde, Defesa Civil, outro da Central de Abastecimento do Estado, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, outro da UESPI, um de outras instituições de ensino superior, da EMATER, e da CONAB.


    Emerson Brandão – Edição: Caio Bruno


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    Comissão volta a discutir conflito entre os municípios

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa voltou a se reunir com prefeitos, vereadores e representantes municipais para discutir a situação de conflito na divisão entre alguns municípios piauienses. A comissão é presidida pelo deputado Antônio Félix (PSD).


    Participou das discussões o prefeito Ricardo Sales, do município de Murici dos Portelas, que tem conflito na divisão que compreende Buriti dos Lopes, Joaquim Pires e a cidade de Caxingó. São litígios que envolvem três localidades em Caxingó, e em 4 povoados de Joaquim Pires.


    O Procurador de Murici dos Portelas, Bernildo Duarte Val, representou o prefeito na reunião da CETE. O litígio envolve Murici dos Portelas e o município de Buriti dos Lopes. Também participou da reunião Reginaldo Ferreira do Nascimento Júnior, representante do prefeito de Ilha Grande, Herbert de Morais e Silva.


    O conflito existente na região de Ilha Grande compreende uma localidade que envolve 60 residências nas proximidades do município de Parnaíba. Dois vereadores de Ilha Grande, Francisco das Chagas Nascimento de Andrade e Edimar Pereira dos Santos participaram da reunião da CETE com o objetivo de buscar o entendimento para a assinatura do acordo de divisão territorial e resolver a questão entre os municípios.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


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    Projeto reserva 20% de vagas em concursos do Estado para egressos de escolas públicas

    01.09.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A reserva de 20% das vagas de concurso para cargos efetivos no Estado para pessoas egressas do ensino público municipal, estadual ou federal é o objetivo do projeto de Lei nº 53, de 2014. As vagas serão destinadas aqueles candidatos que tenham estudado o ensino fundamental, médio e superior em escola pública.



    É o caso das pessoas que concluíram o ensino de nível superior através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O § 2º prevê a aplicação do percentual mínimo nos casos de contratação para estágio profissional na administração direta e indireta do emprego público no Piauí.


    Os candidatos as cotas garantidas pela lei serão beneficiados, desde que prestem concurso público. Na justificativa, o deputado Evaldo Gomes informa que o sistema de cotas para candidatos egressos do ensino público junto a universidades federais e outras instituições federais de ensino técnico e médio “é estabelecido através da lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. A exceção, nesses casos, é para aqueles que tenham estudado em instituições de ensino superior da rede privada através do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) ou do Financiamento Estudantil (FIES).


    A proposta busca beneficiar as classes menos favorecidas da sociedade piauiense, sem condições de trabalho, de difícil acesso à educação de qualidade. Também tem a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e acabar a discriminação entre as pessoas menos favorecidas no Estado do Piauí.


    Emerson Brandão   Edição: Paulo Pincel


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