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    Assembleia recebe o 6º Salão Medplan de Humor

    12.12.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Visitantes e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí terão a oportunidade de conhecer a mostra itinerante do 6° Salão Medplan de HUMOR, exposta na Praça do Povo, desde ontem (09).



    Com o tema Eleições, as obras retratam de maneira crítica e divertida o processo eleitoral. Ao todo são 40 obras de artistas do Brasil e de países como Sérvia, Romênia, Canadá e Ucrânia. A visitante Carla Regina achou a exposição muito interessante por tratar do tema de maneira leve. “É divertido ver comos esses artistas tratam os temas com sátiras. Tornam o assunto sério, numa brincadeira”, comenta.


    Aperta o verde, Selfie Político, Máquina dos desejos, Transporte de Votos e Povinho são algumas das obras que compõe a exposição. A mostra ficará na Assembleia até o dia 16 de dezembro.


    Isolda Monteiro – Edição: Katya D’Angelles


     


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    TJ e Assembleia chegam a entendimento sobre orçamento

    12.12.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O Tribunal de Justiça do Estado concordou com o valor de repasse, determinado no relatório do deputado Antonio Félix (PSD), no Orçamento Geral do Estado 2015. A informação foi repassada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), durante a reunião realizada hoje (11), na Comissão de Finanças. Já o Tribunal de Contas do Estado não está de acordo com o percentual determinado pelo relator.



    “Quero informar ainda que o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Raimundo Eufrásio) conversou comigo, quando disse que o aumento previsto no orçamento daquele Poder não atenderá as suas necessidades. Mesmo assim, ele concordou com o que foi definido, que representa um aumento de 23,3% em relação a este ano”, revelou Themístocles Filho.


    O relatório do deputado Antônio Félix (PSD) prevê que o Tribunal de Justiça receberá no próximo ano R$ 451 milhões, enquanto a Assembleia Legislativa terá direito a R$ 281 milhões (aumento de 12%), o Tribunal de Contas do Estado, R$ 92,9 milhões (aumento de 15%) e o Ministério Público Estadual, R$ 169,9 milhões (aumento de 23,3%).


    Os deputados João Madison (PMDB), líder do Governo, e Mauro Tapety, do PMDB, disseram que o Tribunal de Contas agiu com descaso em relação às discussões sobre a proposição e, mesmo assim, será contemplado com um aumento de 15% nos recursos orçamentários.


    Themístocles Filho respondeu que representantes do TCE compareceram a todas as reuniões e somente não estiveram presentes na audiência pública realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça.


    O deputado Hélio Isaías (PTB) concordou que a votação do Orçamento na Comissão de Finanças não passe de amanhã e que, na próxima terça-feira (16), a matéria seja apreciada em plenário. Participaram ainda da reunião de hoje os deputados Antônio Félix (PSD), relator da proposição, Evaldo Gomes (PTC), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Marden Menezes (PSDB), Cícero Magalhães (PT), Antônio Uchôa (Pros), José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), Gustavo Neiva (PSB) e Ismar Marques (PSB). A reunião contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), William Guimarães.


    Por J. Barros – Edição: Katya D’Agelles


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    Comissão adia para amanhã a votação do relatório final da lei orçamentária

    12.12.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A votação do relatório final do Orçamento Geral do Estado foi adiada para esta quinta-feira (11). O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), informou hoje , durante sua participação na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o presidente da Assembleia Legislativa.



    O deputado disse ainda que que os futuros secretários da Fazenda, Rafael Fonteles, e de Planejamento, Antônio Neto, o procuraram para pedir que o Projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2015 não fosse votado hoje (10), como estava previsto. Segundo o presidente da Casa houve concordância de sua parte, mas comunicou aos secretários que comporão a equipe do governador eleito, Wellington Dias, que a votação pela Comissão de Finanças não pode deixar de ocorrer amanhã (11), tendo em vista que ainda precisará ser apreciado em plenário antes do início do recesso de final de ano que deve ocorrer a partir do próximo dia 22.


    Após aprovado na Comissão de Finanças o reltório deve ir ao  plenário para votação com apreciação de emendas, o que deve ocorrer na próxima semana. A proposta de Lei Orçamentária necessita de duas votações, que podem ocorrer ou não no mesmo dia. Apesar das polêmicas, a  tramitação do Orçameto está detro das perspectivas determinadas pelo presidete Themístocles Filho que previa o andamento da matéria em plenário para esta semana.


    Participaram da reunião os deputados Hélio Isaias (PTB), Antônio Félix (PSD), relator da proposição, Evaldo Gomes (PTC), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Marden Menezes (PSDB), Cícero Magalhães (PT), Antônio Uchôa (Pros), José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), Gustavo Neiva (PSB) e Ismar Marques (PSB). A reunião contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), William Guimarães.


    J. Barros – Edição: Katya D’Angelles


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    Deputados encerram audiência pedindo prudência no debate do Orçamento

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Ao encerrar a audiência pública com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, sobre o Orçamento Estadual para 2015, o presidednte da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), recomendou que as discussões sejam feitas com prudência, levando-se em consideração os dados técnicos da proposta orçamentária. Outros quatro deputados fizeram uso da palavra.



    O primeiro a se manifestar foi Merlong Solano (PT), afirmando que já a paratir de 2003 a 2005 o orçamento anual deixou de ser uma peça formal. Para ele, é necessário ver o que o Estado precisa e o que ele tem, não sendo lógico fazer comparação com outros estados, pois não se superam as dificuldades em tempo recorde. Defendeu que, havendo excesso de arrecadação, sejam os valores repassados aos órgãos.


    Para Merlong Solano, o novo governo terá que começar o ano cortando na carne e torcendo para que a receita responda, para que os cortes sejam menores. Pediu que a Assembleia tenha um orçamento menor, para que seja aumentado o do Tribunal de Justiça. Quanato a esse, ele sugeriu que seja cortado o auxilio moradia, inclusiuve do Ministério Público.


    O deputado Robert Rios (PDT) disse que até o governo Mão Santa o Estado do Piauí vivia de custeio. Ele considerou o sistema de Justiça no Brasil imprestável, em que os executivos estaduais são os grandes perdulários. Lembrou que no Piauí existem dez instituições para fazer estradas, e no entanto só fazem licitações.


    Robert Rios criticou o gigantismo do Estado, ressaltando que em início de governo o que se vê é a correria atrás de cargos comissionados. Para ele, a Assembleia, que devia decidir, é parte desse poder. Ele comparou os gastos do Estado com “rabo de lagartixa”, onde se faz licitação para a compra de chiclete.


    O deputado Evaldo Gomes (PTC) considerou a proposta orçamentária parecida com a anterior, em que o atual governo teve dificuldades, inclusive por falta de repasses do governo federal. Sugeriu que haja prudência na adiscussão e que não falte diálogo.


    O último a se pronunciar foi o deputado Gustavo Neiva (PSB), que começou sua fala enaltecendo a pessoa do presidente do Tribunal de Justiça, presente à audiência. Sobre a Assembleia, ele defendeu que ela, ao invés de abdicar de seus direitos, deve reivindicá-los, não só para fortalecer o Estado, mas também os municípios, hoje quase atodos falidos.


    Raimundo Cazé – Edição Katya D’Agelles


     


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    Secretária do planejamento faz exposição do Orçamento para deputados

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A secretária do Planejamento, Eleonora Sampaio, fez hoje (26) durante audiência pública na Assembleia, uma exposição sobre a Proposta de Orçamento Geral de 2015 do Estado.A Secretaria de Planejaento e representantes dos Poderes do Estado do Piauí, participaram da reunião na Comissão Finanças, Fiscalização e Controle sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD) o deputado Themístocles Filho (PMDB)e os deputados Margarete Coelho (PP), Merlong Solano (PT) e Robert Rios (PDT).



    Eleonora Parente Sampaio Fernandes disse que, em 2015, “a receita bruta do estado do Piauí será de R$ 10 bilhões e 630 milhões, com as deduções ficará em R$ 8 bilhões e 606 milhões”. Haverá um incremento de 12% no Orçamento do próximo ano em comparação a 2014.


    A expectativa de crédito para 2015 contará com operação do Banco Mundial ainda no primeiro semestre. Para o crédito interno os recursos serão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da receita corrente liquida para as obras do metrô oriundas do FGTS).


    Ainda da receita corrente os recursos serão para despesas com pessoal que terá um incremento de 7% , para o pagamento dos juros da dívida. A secretária do Planejamento disse, ainda “que o Piauí deverá contar com investimentos de 23% com recursos do tesouro estadual”.


    Educação – Eleonora Sampaio confirmou que, para a educação serão destinados 25% mais 5% para o Instituto Antonino Freire.O total de recursos para o setor da educação será de R$ 1 bilhão e 114 milhões. O setor da saúde pública no Piauí estão previstos R$ 1 bilhão e 125 milhões.


    O Orçamento destina para a Secretaria do Meio Ambiente R$ 120 milhões, mas parte desse valor serão do Banco Mundial. O setor de Transportes será contemplado com R$ 531 milhões, para o DER e as obras do metrô de Teresina.


    Eleonora disse que a receita para os demais Poderes são do Fundo de Participação e 80% do ICMS é a receita total do Estado do Piauí.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


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    Com déficit de 74 promotores, Ministério Público quer mais recursos

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O procurador geral de Justiça em exercício, Luis Francisco Ribeiro, representando o Ministério Público (MP), participou da audiência pública de hoje (26), na Assembleia Legislativa, para apreciar a explanação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 e defender o orçamento da instituição que representa.



    Luis Francisco iniciou sua fala relatando que, embora a instituição tenha recebido um aumento substancial de 8,11% para 16%, não resolve os problemas do órgão, pois de última hora, foi determinada a imposição do auxílio-moradia que repercute no orçamento o valor de R$ 9 milhões de acréscimo. Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público anunciou a eminência de um aumento de 17%, percentual que não está previsto no orçamento para 2015. “É inviável persistir nesse orçamento seremos os únicos órgãos com salários atrasados, Ministérios Públicos do Nordeste já resolveram essa questão e nós ainda estamos neste dilema. Esbarramos no orçamento curto”, afirma.


    De acordo com o procurador, o órgão enfrenta grandes dificuldades, principalemnte pela carência de servidores, em relação a demanda. No Estado há uma necessidade de, no mínimo 220 procuradores, no entanto apenas 146 atuam e a maioria deles trabalham no interior sem o auxílio de técnicos,. “Os promotores nas cidades do interior trabalham sem técnicos, debruçados nas notificações, pareceres não tem ninguém para auxiliar será que a chefia não tem interesse de resolver o problema?” questiona. Luis Francisco também relata que no Piauí há 58 promotorias de Justiça vagas.


    O coordenador de Planejamento do Ministério Público, Édsel Belleza, também se pronunciou apresentando dados relevantes e carências da instituição. Atualmente, das 94 promotorias de Justiça no Piauí, apenas 9 comarcas têm sedes próprias. “Se for lotar cada promotoria do interior e capital com um servidor haveria a necessidade de 78 promotores. A proposta contempla apenas 25, é uma proposta enxuta”, afirma.


    Édsel Belleza defendeu a independência financeira dos órgãos, para que possam promover as melhorias necessárias para melhor atender a sociedade e o próprio governo. “Espero que os senhores tenham o cuidado e a obrigação de manter a independência financeira das instituições. Não podemos conceber que os órgãos encarregados da fiscalização,de julgar estarem de pires na mão atrás do Executivo e de verbas suplementares para cobrir seus gastos e custeios pois além de estar ferindo o Princípio da Independência financeira, para sociedade também ficará a dúvida sobre o comprometimento funcional”, finaliza.


    Isolda Monteiro –  Katya D’Angelles


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    Defensoria Pública lamenta funcionamento abaixo da capacidade esperada

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    A Defensoria Pública do Piauí funciona com apenas 23% dos cargos previstos na lei de sua criação há mais de 30 anos e tem apenas defensores em seus quadros. A afirmação é do defensor Roberto Freitas, que falou em nome da instituição na audiência pública realizada na manhã de hoje (26) pela Assembleia Legislativa para discutir o Orçamento 2015.



    Ele acrescentou que não existe nenhum servidor administrativo, sendo todos cedidos ou terceirizados. A situação da falta de pessoal decorre da falta de recursos. “Os outros poderes estão cortando na carne e nós já estamos cortando no osso”, afirmou.


    Ele elogiou a Assembleia Legislativa pela iniciativa da audiência pública que, apesar de ser sua atribuição votar o Orçamento, chamou as outras instituições para discutir a peça de forma democrática e aberta. “Que eu lembre essa é a primeira vez que isso acontece. Mas tem que ser mesmo assim, com a sociedade discutindo a lei de forma aberta pois toda demanda é legítima”, disse.


    Roberto Freitas disse que 75 comarcas do Piauí não têm defensores e não se sabe como será cumprida a lei federal que determina a presença dos profissionais em todas elas até 2022. “São praticamente dez defensores a serem contratados por ano e não recursos sequer para um. Para se ter uma idéia o Judiciário tem uma defasagem de 30% dos servidores. O Ministério Público tem de 34% e nós temos de 77%”, disse.


    Durvalino Leal – Edição: Caio Bruno


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    OAB diz que Judiciário do Piauí é o que menos recebe recursos no Brasil

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí na audiência pública realizada na manhã de hoje (26) para discutir o Orçamento 2015, advogado Sebastião Rodrigues Júnior, disse que os seus colegas se sentem tristes ao ver a situação de penúria do Poder Judiciário que, apesar de contar com excelentes magistrados e desembargadores, não consegue atender as necessidades da sociedade por absoluta falta de estrutura.



    “Nós estamos aqui não para criticar, mas para lamentar que o Judiciário não tenha condições de atender as demandas processuais porque não conta com recursos para isso. O Piauí é o Estado do Brasil que menos recebe recursos orçamentários. No Orçamento deste ano Mato Grosso, que tem apenas 79 municípios, recebeu R$ 495 milhões enquanto o Judiciário piauiense está propondo para 2015 apenas R$ 426 milhões. É o suficiente apenas para sobreviver”, disse ele.


    Falando ainda em recursos, Sebastião Rodrigues Júnior disse que o Rio Grande do Norte, que tem 167 municípios, teve em 2014 um orçamento de R$ 845 milhões, quase o dobro do Piauí, que tem 224 municípios. “A Paraíba tem 114 municípios e recebeu R$ 530 milhões. Precisamos tirar o Piauí da vergonhosa condição de Estado que menos repassa para o Judiciário”, afirmou.


    O representante da OAB disse ainda que os fóruns do interior funcionam em situação lamentável, como o de Parnaíba, que está cheio de goteiras e sujeito a desabar a qualquer instante. “O de Picos funciona em um local que não se sabe se é um hotel ou um shopping. Esperantina não tem Justiça. Os juizados especiais não atendem mais, sem contar que eles precisam chegar ao interior”, afirmou.


    Presente à reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, afirmou que quando assumiu a direção daquele poder encontrou projetos no valores de R$ 29 milhões para construir um fórum em Picos, R$ 23 milhões para Oeiras e R$ 5,3 milhões para Corrente. “Mas agora vou construir o de Oeiras com R$ 5 milhões “, assegurou.


    Durvalino Leal – Edição: Caio Bruno


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    Presidente do TJ comparece a Assembleia e defende incremento de receita

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    Ao falar hoje (26) na audiência pública sobre o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio, disse que, devido a inclusão do auxílio-moradia nos contracheques dos juízes, a proposta orçamentária inicial que apresentou para o poder precisa ser elevada de R$ 464 milhões para R$ 488 milhões. Os recursos previstos para o TJ na proposta do Governo são de R$ 395 milhões. Durante sua fala o presidente afirmou que nunca ouviu falar sobre a participação de um presidente do Tribunal em audiência para discutir o Orçamento Geral do Estado.


    Raimundo Eufrásio afirmou que o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a todos os juízes foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso a proposta inicial do TJ precisou ser elevada em R$ 24,3 milhões, o que inclui R$ 13,1 milhões de incremento na folha de pessoal. “Para se ter uma idéia, este ano o Tribunal já ultrapassou o previsto no orçamento em mais de R$ 13 milhões”, acentuou ele.


    Ao defender a elevação do orçamento para 2015, o presidente do TJ apresentou um comparativo com os tribunais da Paraíba e de Sergipe. Ele disse que, enquanto o orçamento 2014 do TJ-PI foi de R$ 365 milhões, os orçamentos dos tribunais daqueles dois Estados foram, respectivamente, de R$ 594,9 milhões e R$ 426,8 milhões.


     


    “O Tribunal da Paraíba conta com 144 unidades judiciárias e 237 juízes e o de Sergipe, que é considerado o mais organizado do Brasil, tem 138 juízes. O Poder Judiciário do nosso Estado conta com 150 juízes, quando nós precisamos de, no mínimo, 220 juízes. Para se ter uma idéia, o Piauí tem 39 unidades sem juízes e precisa de 2.500 servidores”, acrescentou ele.


    Raimundo Eufrásio ressaltou que a proposta orçamentária que apresentou não prevê “a criação de um cargo comissionado nem a construção de uma parede, porque, na realidade, quando assumimos a presidência, tomamos a iniciativa de cortar gastos, reduzindo os cargos e diminuindo de 15 para seis o número de diárias mensais pagas a cada servidor”.


    Por J. Barros – Edição: Katya D’Angelles


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    Marden quer indenização para familiares de vítimas da Meruoca

    27.11.2014 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Indicativo de Lei, de 10 de novembro de 2014, com solicitação de indenização, pensão especial às vítimas daquela tragédia, dia 16 de janeiro de 1999, em Teresina. A chacina da Meruoca aconteceu há quinze anos.  A proposta será discutida e votada, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça.



    Defende o parlamentar que o fato tratou-se de um ato de violência praticado por agentes de segurança pública em missão de captura de assaltantes que praticaram crime de roubo contra o Banco do Brasil, na agência de Altos. Policiais do Comando Corisco e do COE encontraram na localidade da Meruoca as vítimas: Manoel Pereira de Souza, Luís Paulo Cronemberg, Aires José da Cunha e Vanderli Correia Silva, que participavam de uma caçada nas proximidades.


    “Os policiais executaram essas pessoas, porque, imaginaram tratar-se dos assaltantes do Banco do Brasil. Os familiares deverão receber indenização do Estado, uma vez que os agentes assassinaram as quatro pessoas com armas de propriedade do estado do Piauí”, afirma Marden.


    Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


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