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    Governador veta projeto que obriga teste para admissão de estagiários no serviço público

    09.09.2013 | Postado por: | 0 Comentários

    O governador Wilson Martins vetou totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que torna obrigatório a realização de teste seletivo para admissão de estagiários em órgão e entidade da Administração Pública Estadual, direta, indireta, autarquia e fundações. A razão do veto é porque a proposição foi considerada inconstitucional. O projeto de Lei é de autoria do deputado Fábio Novo (PT).



    Segundo o governador, trata-se de matéria privativa do Chefe do Poder Executivo, de acordo com a  Constituição Estadual, conforme define o artigo 75 da lei maior do Estado, “é competência do governador a criação, estruturação, extinção e atribuições das Secretarias de Estado e demais setores do Poder Executivo”.


    Também esclarece o governador, já existir o Decreto nº 13.840, de 21 de setembro de 2009, que regulamenta os estágios na Administração Pública Direta e Indireta para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva, vinculados à estrutura do ensino público e particular do Estado do Piauí.


    Na mesma justificativa o Executivo cita um Ação Direta de Inconstitucionalidade, de 13 de abril de 2000, do Estado de São Paulo, onde o Ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal cita a competência do Chefe do Poder Executivo nesses casos. O veto do Executivo será objeto de discussão e votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.


    Por: Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles


     


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    Tererê denuncia governo do PT por estradas ‘sonrisal’

    09.09.2013 | Postado por: | 0 Comentários

    O deputado Deusimar Brito Tererê (PSDB) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira (04) para abordar vários assuntos, dentre os quais o que ele definiu como estradas “sonrisal”, que foram construidas no governo Wellington Dias (PT) e que agora estão sendo reconstruidas pelo governado.



    O deputado Deusimar Brito Tererê (PSDB) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira (04) para abordar vários assuntos, dentre os quais o que ele definiu como estradas “sonrisal”, que foram construidas no governo Wellington Dias (PT) e que agora estão sendo reconstruidas pelo governador do Piauí, Wilson Martins.


    Tererê lembrou que no primeiro governo Wellington Dias chegou a participar de comitiva para inspecionar as estradas que estavam sendo construidas, atestando na época que, como estavam usando um tratamento superficial primário, estas estradas não iriam durar muito.


    “Eu chamei na época que aquilo era estrada Sonrisal, que não poderia ver chuva, que iriam derreter logo”, disse o deputado tucano, que ainda acusou o ex-governador Wellington Dias de estar tentando enganar o povo de novo, com sua candidatura a governador.


    “Foi preciso que o governador Wilson Martins refizesse as estradas com revestimento primário, que que duplo e não simples”, disse Tererê.


    Ele também repercutiu a manchete do jornal “Diário do Povo”, que diz que a Agespisa apura boicote na Falta de água”, afirmando que confia no presidente da empresa, Antônio Filho, para chegar ao final destas apurações e com a punição dos responsáveis pelo boicote.


    O deputado anuncia ainda a construção de uma ETA – Estação de Tratanento de Água entre os povoados Fazendinha e Barro Vermelho, em Parnaiba.


    Por Edmundo Moreira/ Edição: Paulo Pincel


     


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